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A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou no último dia 11 na Comissão de Educação do Senado uma nova versão do projeto que cria o Marco Legal dos Games. O novo texto retira os “fantasy sports” do escopo do marco, atende a demandas de representantes da indústria nacional de jogos eletrônicos e cria mecanismos para tornar os games um ambiente mais seguro para os menores de idade.
Rebobinando
De autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), o projeto original tinha como objetivo separar os videogames dos jogos de azar.
Durante a tramitação na Câmara, porém, ele foi substituído por um texto relatado pelo então deputado Darci de Matos (PSD-SC), que incluiu no projeto os jogos esportivos de fantasia, ou Fantasy Sports (como Cartola e Rei do Pitaco). Em outubro de 2022, o texto foi aprovado na Casa em regime de urgência e encaminhado para o Senado.
Depois de aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto foi levado para votação no plenário. No entanto, após protestos de senadores e de entidades representativas da indústria brasileira de games, o texto foi encaminhado para debate na Comissão de Educação.
Sob nova direção
Relatora do projeto no colegiado, Leila promoveu uma série de alterações. Listo as oito principais mudanças:
1. Fantasy Sports fora: setor que vinha exercendo maior lobby pela aprovação do projeto em sua versão anterior, os Fantasy Sports foram excluídos do texto. A regulação dessas empresas foi apreciada no âmbito da Lei das Bets (PL 3.262/2023), que retornou para a Câmara após aprovação no Senado.
2. Classificação para microtransações: o texto estabelece que a presença de microtransações em jogos deve ser levada em conta para efeito de classificação indicativa. Teoricamente isso pode mudar a classificação indicativa de jogos como “EA Sports FC 24”, que tem esse tipo de mecânica e atualmente é recomendado para todas as idades.
3. Abatimento de imposto: inclui na Lei do Audiovisual desconto de 70% no imposto sobre remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos, desde que a empresa estrangeira invista no desenvolvimento de games independentes nacionais.
4. Enquadramento do setor: classifica de uma forma ampla e detalhada as empresas que podem ser consideradas como pertencentes ao setor de games. Além disso, regulariza novas profissões específicas da área, como designer de jogos e testador, por exemplo.
5. Meu Cnae, Minha Vida: ordena ao IBGE a criação de um código específico para o setor no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), demanda de mais de 20 anos das empresas de games nacionais que facilitará procedimentos burocráticos e ajudará a contabilizar dados dessa indústria no Brasil.
6. “DevKits” liberados: reconhece os kits de desenvolvimento (“DevKits”) como ferramentas essenciais para a indústria, o que deve facilitar a importação desses equipamentos. Muitas vezes os “DevKits” são identificados como consoles de videogame, sendo tributados e, por vezes, retidos na alfândega.
7. Games no setor público: estabelece balizas gerais para o uso de jogos eletrônicos em contextos educacionais e terapêuticos, incluindo a possibilidade de criação de um repositório de jogos que ficariam disponíveis para uso por instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
8. Pensando nas criancinhas: responsabiliza as desenvolvedoras de jogos eletrônicos e exige que elas mantenham um ambiente virtual em que crianças e adolescentes estejam protegidos. Exige, por exemplo, que as ferramentas de compras em jogos restrinjam transações feitas por crianças, garantindo o consentimento dos responsáveis.
E agora? Próximos passos
O novo texto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Educação do Senado. Depois disso, deverá ser votado no plenário. Caso seja aprovado, voltará para a Câmara para que as mudanças sejam apreciadas pelos deputados.
O que eles disseram
"O Marco Legal ajuda a manter os talentos no país. Com ele, as empresas brasileiras ganham competitividade e se tornam mais atrativas para receber investimentos internacionais"
presidente da Abragames
"Reconheço um enorme avanço. Eu consigo ver o futuro do país, o futuro do setor de jogos aqui. Neste momento a gente vê a criança nascer"
presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro, durante audiência pública em que o projeto foi apresentado no Senado
"É um marco regulatório necessário para o crescimento da nossa indústria. A gente precisa avançar no entendimento da importância do setor para o desenvolvimento da economia brasileira"
gerente de Relações Institucionais da Abragames
Com informações da Agência Senado.
dica de game, novo ou antigo, para você testar
Pioneers of Pagonia
(PC)
Esse jogo de estratégia do estúdio alemão Envision Entertainment se vende como um simulador de colonização, mas bem que poderia ser um simulador de formigueiro. Diferente de clássicos jogos de estratégia em tempo-real como “Age of Empires”, o jogador não controla individualmente cada unidade, mas apenas constrói estradas e prédios que elas usarão para completar suas tarefas. O resultado é como ver um gracioso formigueiro, construindo uma vila cada vez maior e explorando cenários criados proceduralmente –claro, sob a influência do jogador.
O jornalista recebeu uma cópia do jogo para teste.
novidades, lançamentos, negócios e o que mais importa
games que serão lançados nos próximos dias e promoções que valem a pena
20.dez
“Resident Evil 4”: R$ 249 (iOS)
Promoções de fim de ano
A Epic Games Store iniciou sua promoção de fim de ano com centenas de jogos com desconto. Entre os destaques está “Alan Wake 2” por R$ 180 (-20%) —e você ainda leva de graça uma cópia de “Alan Wake Remastered”—, “EA Sports FC 24” por R$ 143,60 (-60%) e “God of War” por R$ 99,95 (-50%). As ofertas vão até 10 de janeiro.
A Sony está dando desconto de R$ 500 para a compra do PlayStation 5. Na promoção, a versão do console com leitor de disco sai de R$ 4.500 por R$ 4.000. A oferta vai até 24 de dezembro ou enquanto durarem os estoques.
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Naughty Dog diz que optou por focar em jogos para um único jogador em vez de entrar na versão multiplayer
Messi e Cristiano Ronaldo também anunciaram recentemente parcerias relacionadas ao universo dos jogos eletrônicos
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